Termos de serviço
O Pixfit é oferecido gratuitamente, no estado em que se encontra, sem garantias. Usar significa aceitar estes termos.
Última atualização · 2026-05-12
Escopo
Estes termos cobrem qualquer uso de pix-fit.com e do código open source Pixfit. Carregar o site ou rodar o código já implica aceitar os termos.
O que fornecemos
Um estúdio de fotos de documento baseado em navegador. Toda funcionalidade roda localmente; o serviço de host serve apenas arquivos estáticos. Não prometemos um nível específico de disponibilidade ou exatidão.
Sua responsabilidade
Você precisa ter direitos sobre cada foto que processar. Não envie fotos de terceiros sem consentimento e não use o Pixfit para violar padrões oficiais de identificação ou leis locais.
Precisão dos padrões
Os padrões embutidos foram cruzados com fontes oficiais no momento da redação. Embaixadas e bancas mudam suas regras com frequência — confirme a exigência oficial vigente antes de enviar.
Propriedade intelectual
O código-fonte do Pixfit é distribuído sob licença MIT. Ícones, fontes e o modelo de IA embutidos têm licenças dos respectivos autores (ver README). Suas fotos continuam suas.
Sem garantia
O serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível, sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas. Renunciamos a garantias de comerciabilidade, adequação a fim específico e não violação.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Pixfit, incluindo, entre outros, recusas em inscrições ou custos de impressão.
Mudanças no serviço
Podemos adicionar, mudar ou remover recursos a qualquer momento. Mudanças relevantes são anunciadas no changelog do repositório open source.
Lei aplicável
Disputas são regidas pela legislação da jurisdição onde reside o mantenedor e, quando aplicável, pela lei local de defesa do consumidor.
Contato
Abra uma issue em github.com/aapw01/id-photo-tool para qualquer dúvida sobre os termos.